10
jun

McDonald’s é processada por desrespeito a leis trabalhistas

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Sindicatos pediram à juíza Débora Heringer Megiorin, da 22ª Vara, a reabertura da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo na Câmara dos Deputados, para investigar ações relacionadas ao McDonald’s. As entidades exigem que a Arcos Dourados preste esclarecimentos sobre o número elevado de autuações feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos últimos dois […]

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3
out

A contribuição assistencial sindical é obrigatória?

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O pagamento de contribuição assistencial por empregados não filiados a um sindicato tem sido objeto de contates questionamentos judiciais. O Tribunal Superior do Trabalho tem posicionamento a respeito da matéria fixada no precedente normativo nº 119 e na OJ-SDC nº 17 que são no seguinte sentido: PN – 119 “A Constituição da República, em seus […]

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