Seguro desemprego pode ser acumulado com benefício do INSS?

O seguro desemprego tem por finalidade amparar o trabalhador que perde o seu emprego por dispensa sem justa causa e não possui outra renda.

Assim, o benefício do seguro desemprego não pode ser acumulado com benefícios pagos pela previdência como auxílio-doença e aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, invalidez ou especial.

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Hoje existe um cruzamento de informações e se for constatado que o trabalhador está cumulando de forma indevida o seguro desemprego com benefício do INSS o pagamento será suspenso e se for o caso as importâncias recebidas deverão ser devolvidas.

A exceção é poder cumular o recebimento do seguro desemprego com os benefícios de  pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço pagos pelo INSS. A previsão é do parágrafo segundo do artigo 167 do Decreto 3.048/99.

A cumulação com desses benefícios é permitida por não terem o objetivo de substituir o salário. A pensão por morte e  auxílio-reclusão são pagos aos dependentes do segurado que já faleceu ou está preso enquanto o auxílio-acidente e auxílio-suplementar tem caráter indenizatório sendo pago aos trabalhadores que voltam ao trabalho, apesar de terem ficado com alguma seqüela de um acidente de trabalho.

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