11
maio

Qual o momento do recolhimento do INSS quando há condenação judicial ou acordo?

Qual o momento do recolhimento do INSS quando há condenação judicial ou acordo?

A União tem sustentado em diversos processos judiciais que o cálculo das contribuições previdenciárias deve observar como fato gerador a data da efetiva prestação de serviços. Diz ainda que os valores que lhe são devidos devem ser apurados com base no regime de competência e as regras de direito tributário, sem prejuízo das penalidades impostas. […]

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13
abr

Seguro desemprego pode ser acumulado com benefício do INSS?

Seguro desemprego pode ser acumulado com benefício do INSS?

O seguro desemprego tem por finalidade amparar o trabalhador que perde o seu emprego por dispensa sem justa causa e não possui outra renda. Assim, o benefício do seguro desemprego não pode ser acumulado com benefícios pagos pela previdência como auxílio-doença e aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, invalidez ou especial. Hoje existe um […]

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23
mar

Auxiliar de enfermagem que atua como cuidador de idoso é trabalhador doméstico

Auxiliar de enfermagem que atua como cuidador de idoso é trabalhador doméstico

O juiz do Trabalho Francisco Luciano de Azevedo Frota, da 3ª vara de Brasília, considerou que um auxiliar de enfermagem que atue como cuidador de idoso é caracterizado como empregado doméstico, o que preenche os requisitos do artigo 1º da lei 5.859/72. Dessa forma, o magistrado negou a um trabalhador dessas condições a aplicação de […]

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30
jan

Jogador do Botafogo receberá diferenças sobre direito de imagem

Jogador do Botafogo receberá diferenças sobre direito de imagem

O Botafogo foi condenado pela terceira turma do TST a pagar as diferenças do direito de imagem ao jogador Gilberto Ribeiro Gonçalves, conhecido como Gil. Confira: Fonte: TV TST

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21
jan

Operação da Justiça do Trabalho repete auditoria na Contax

Operação da Justiça do Trabalho repete auditoria na Contax

O Ministério Público do Trabalho (MTE) realiza desde a manhã desta terça-feira (20) fiscalização na sede da Contax, em Santo Amaro, no Recife. A empresa, maior em atuação no serviço de teleatendimento do país, é prestadora de serviço de call center para quatro bancos (Bradesco, Itaú, Santander e Citibank) e três operadoras de telefonia (Oi, […]

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10
dez

É válido o pedido de demissão sem assistência do Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho?

É válido o pedido de demissão sem assistência do Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho?

A validade do pedido de demissão de empregado com mais de um ano de vínculo de emprego deve observar a assistência do sindicato de classe ou autoridade do Ministério do Trabalho. O parágrafo § 1º do art. 477 da CLT fixa: O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, […]

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30
out

37 perguntas e respostas sobre Direito Trabalhista

37 perguntas e respostas sobre Direito Trabalhista

1 – Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado? O pagamento em moeda corrente, mediante recibo, deverá ser feito até o 5º dia útil do período (mês, quinzena, semana) subseqüente ao vencido. É permitido o pagamento por cheque ou depósito bancário a alfabetizados, desde que o horário […]

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7
out

Empregado que não comparece para homologação da rescisão contratual

Empregado que não comparece para homologação da rescisão contratual

A empresa ao rescindir o contrato de trabalho do empregado tem em decorrência de lei prazo para quitação das verbas rescisórias e obrigação de proceder a “homologação” junto ao Sindicato de Classe ou órgão do Ministério do Trabalho. Entretanto, quando o empregado não comparece para formalização da rescisão contratual, qual o procedimento que deve ser […]

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30
set

Complementação x Suplementação de aposentadoria

Complementação x Suplementação de aposentadoria

Tem ocorrido por parte de alguns juízes interpretação equivocada em relação a competência do Judiciário, se Justiça do Trabalho ou Justiça Comum, para apreciar conflitos relativos a complementação e suplementação de aposentadoria, pagas diretamente pelo empregador ou por previdência privada. Após decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal ao Julgar os REs (Recursos Extraordinários) Nºs 586453 […]

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22
ago

O empregador pode suspender o fornecimento da cesta básica?

O empregador pode suspender o fornecimento da cesta básica?

A cesta básica é um benefício que o empregador pode conceder ao empregado de forma espontânea ou decorrer de obrigação estipulada em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. Quando decorre de obrigação fixada em norma coletiva certamente que o empregador não pode deixar de cumprir a obrigação, pois provavelmente será penalizado com multa e ainda […]

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