8
nov

Trabalho temporário: direitos trabalhistas devem ser garantidos

Trabalho temporário: direitos trabalhistas devem ser garantidos

As festas de final de ano geram milhares de vagas de emprego temporário. Mas os trabalhadores precisam ficar atentos, pois o fato de ser temporário não significa que tenha de ser informal. Há uma legislação específica para esse tipo de contrato, que precisa ser seguida pelas empresas e observada pelos empregados. A Lei n° 6.019/74 […]

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26
out

Empresas podem contestar índice de prevenção de acidentes

Empresas podem contestar índice de prevenção de acidentes

As empresas têm até o final de novembro para contestar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) . O índice veio para diferenciar empregadores que cuidam da segurança e saúde dos trabalhadores daqueles que ignoram a boa prática. São três as variáveis para calcular o FAP: número de afastamentos e doenças com o NTEP (Nexo Técnico […]

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19
jan

Dumping Social, você sabe o que é?

Dumping Social, você sabe o que é?

Atualmente, algumas empresas vêm sendo responsabilizadas, em reclamações trabalhistas, pelos danos sociais praticados aos trabalhadores. A jurisprudência atual denomina-os como “dumping social”.

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17
nov

Calculo do décimo terceiro salario e como funciona

Calculo do décimo terceiro salario e como funciona

Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano. Tem direito à […]

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23
out

Artesanato agora é profissão reconhecida

Artesanato agora é profissão reconhecida

A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei do Artesão (Lei n° 13.180), publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial da União. O texto regulamenta a profissão de artesão, estabelece diretrizes para as políticas públicas dirigidas à categoria e define parâmetros para o exercício da atividade. A lei também foi assinada pelo ministro do […]

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8
out

Direitos do Trabalhador: Licença-paternidade poderá chegar até 4 meses

Direitos do Trabalhador: Licença-paternidade poderá chegar até 4 meses

O direito de o homem se afastar do trabalho por algum tempo para cuidar do filho recém-nascido está garantido no artigo 7º da Constituição (inc. XIX). Entretanto, tal direito nunca foi regulamentado. A própria Carta Magna prescreve que, enquanto não houver regulamentação, o prazo da licença-paternidade será de cinco dias corridos (Art. 10 das Disposições […]

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3
ago

Medicina do Trabalho: Agente comunitário de saúde tem direito a adicional de insalubridade

Medicina do Trabalho: Agente comunitário de saúde tem direito a adicional de insalubridade

Profissões em que haja confirmação por meio de laudo pericial sobre a exposição do trabalhador a agentes biológicos, mesmo que fora de ambientes hospitalares, devem possuir adicional insalubridade em sua remuneração. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que prevaleceu por maioria de votos e condenou o município de Rio […]

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22
jul

Direitos dos trabalhadores domésticos

Desde 2013, o trabalhador doméstico passou a contar com os mesmos direitos que os demais trabalhadores brasileiros. A Emenda Constitucional 72 (resultado da PEC das Domésticas) garantiu de imediato a esta classe a remuneração de pelo menos um salário mínimo, 13º salário, proteção do salário na forma da lei, jornada de trabalho não superior a […]

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10
jun

Adicional Insalubridade e Periculosidade Medicina e Segurança do Trabalho

Adicional Insalubridade e Periculosidade Medicina e Segurança do Trabalho

Insalubridade, periculosidade e perícia de segurança do trabalho Os adicionais de salário podem ser divididos em adicionais convencionais e legais. Os adicionais de insalubridade e periculosidade são espécie de adicionais legais abrangentes, porquanto são legalmente tipificados (arts. 192 e 193 da CLT) e se aplicam a qualquer categoria de empregados, desde que o trabalhador se […]

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10
jun

McDonald’s é processada por desrespeito a leis trabalhistas

McDonald’s é processada por desrespeito a leis trabalhistas

Sindicatos pediram à juíza Débora Heringer Megiorin, da 22ª Vara, a reabertura da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo na Câmara dos Deputados, para investigar ações relacionadas ao McDonald’s. As entidades exigem que a Arcos Dourados preste esclarecimentos sobre o número elevado de autuações feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos últimos dois […]

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